No dia 11 de fevereiro, uma mobilização significativa marcou o cenário municipalista em Rondônia, com a participação de mais da metade dos prefeitos do estado em uma reunião na Associação Rondoniense de Municípios (AROM). O encontro teve por objetivo discutir propostas de alteração na Lei nº 292/2003, que institui o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA).
O vice-presidente da AROM e
prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, conduziu a reunião, apresentando
novas propostas para a distribuição e execução dos recursos do fundo, buscando
promover uma divisão mais equitativa e eficiente dos recursos destinados aos
municípios.
Os principais pontos discutidos
incluíram os critérios de distribuição de recursos, com ênfase em percentuais
referentes à Malha Viária, ICMS e IDH. Após extenso debate, um consenso foi
alcançado, e uma proposta unificada será levada ao Conselho Administrativo do
FITHA, que conta com a representação da AROM.
CONSELHO
APROVA NOVA COMPOSIÇÃO DOS CRITÉRIOS
Na mesma data, a primeira
reunião ordinária do Conselho do FITHA em 2026 ocorreu no Gabinete do Diretor-Geral
do DER, Coronel Eder. Na ocasião, foram apresentados dados da Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2026, que prevê um orçamento total para o FITHA de R$
171.200.488,00, sendo 35% destinados aos municípios, totalizando R$
59.920.170,80.
