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COMUNICADO - Solicitação da Licença Prévia
Chácara Dois Irmãos de Propriedade do SR Quintino Francisco Santana, CPF: 341.171.802-15 localizada na linha 8B, km 1, município: nova Mamoré – Rondônia, Cep: 76857-000 inscrição estadual: nº 00000003735591, torna público que requereu à secretaria de estado do desenvolvimento ambiental - sedam, em 21/08/2026, a solicitação da LICENÇA PRÉVIA para a atividade de piscicultura.
