COMUNICADO SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS




A Fazenda Paraíso, localizada na Estrada do Bom Sossego, 11ª Linha, no município de Guajará-Mirim (RO), torna público que protocolou junto à Coordenadoria de Recursos Hídricos (COREH/SEDAM), em 30 de julho de 2026, a solicitação de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos Superficiais.

O pedido refere-se à regularização de barragem existente para usos múltiplos, situada nas coordenadas geográficas Latitude: -10.6397265 e Longitude: -65.1009261. Conforme o requerimento, a água será utilizada para atividade recreativa sem fins comerciais e dessedentação animal.

A solicitação foi apresentada pelo proprietário da Fazenda Paraíso, Francedmilson Pereira de Paula, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação ambiental do Estado de Rondônia.

Guajará-Mirim (RO), 30 de julho de 2026