A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) apresentou Requerimento 2395/25 à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando a análise e o atendimento das demandas encaminhadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero). O documento, protocolado em 19 de agosto de 2025, reuniu reivindicações históricas da categoria, com foco na valorização dos profissionais e na melhoria das condições de trabalho.
Entre os principais pontos levantados pela parlamentar estão: a valorização dos técnicos educacionais, por meio de reajuste de escolaridade e reconhecimento profissional; a equiparação salarial entre técnicos níveis I e II, considerando a diferença atual de 29%; o pagamento da gratificação por titulação (pós-graduação, mestrado e doutorado) aos professores; a revisão de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte; a realização de concurso público unificado, com edital publicado ainda em 2025 — já que o último ocorreu em 2016; a concessão de recesso de 10 dias aos técnicos educacionais; além do reconhecimento e valorização salarial de todos os níveis da categoria, garantindo tratamento isonômico.
Em resposta oficial, emitida no dia 8 de setembro, a Seduc informou que já está em andamento o processo para realização de concurso público para professores e técnicos, com dois processos administrativos em tramitação referentes à abertura do certame.
A secretaria destacou ainda que, em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi firmado acordo judicial entre o Estado e o Sintero. Ficou estabelecido que o Governo de Rondônia implementará o auxílio-alimentação no valor de R$500,00 e o auxílio-transporte no valor de R$200,00 para todos os servidores da educação, além de se comprometer a continuar as negociações sobre progressão funcional e gratificação por titulação.
Segundo a deputada Dra. Taíssa, o diálogo institucional e a busca por soluções são fundamentais: "Reconhecemos os avanços já alcançados, mas seguimos vigilantes para que a valorização dos profissionais da educação seja garantida. Investir na educação é investir no futuro de Rondônia. É o recurso do povo, voltando para o povo."
Com a atuação parlamentar, o tema permanece em pauta, reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa em acompanhar de perto o cumprimento dos acordos e assegurar que os trabalhadores da educação tenham seus direitos respeitados.
Texto: Geiciany Gonçalves I Jornalista
Foto: Assessoria parlamentar
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