Guajará-Mirim (RO) — Um verdadeiro alerta foi
acendido sobre o uso de recursos públicos na Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou em cena e recomendou medidas
urgentes após identificar um gasto que ultrapassa R$ 1,1 milhão em diárias
apenas no ano de 2025 — valor considerado elevado e, em alguns casos, potencialmente
desproporcional.
A investigação conduzida pelo promotor Leonardo
Castelo Alves revelou números que chamam atenção: há registros de parlamentares
que teriam recebido quase R$ 150 mil individualmente em diárias ao longo do
ano. O montante levanta questionamentos sobre a real finalidade desses recursos
e a efetividade das viagens custeadas com dinheiro público.
Segundo o MP, as diárias devem ter caráter estritamente
indenizatório, ou seja, destinadas exclusivamente a cobrir despesas com
deslocamentos a serviço do interesse público. “Não podem, em hipótese alguma,
ser utilizadas como complemento salarial ou para atividades que não apresentem
retorno direto à população”, destacou o promotor.
MEDIDAS URGENTES E PRAZO CURTO
Diante do cenário, o Ministério Público foi
enfático: é preciso apertar o controle e frear os gastos. Entre as
recomendações, estão:
- Estabelecimento
de limites orçamentários mais rígidos para concessão de diárias;
- Exigência
de relatórios detalhados, com comprovação clara dos resultados das
viagens;
- Fortalecimento
da Controladoria Interna, que deverá analisar com mais rigor cada
solicitação;
- Priorização
de soluções digitais, como videoconferências, evitando deslocamentos
desnecessários.
O recado é direto: sem controle, pode haver
consequências. O MPRO alertou que o descumprimento das recomendações pode
resultar em medidas judiciais por improbidade administrativa, o que eleva ainda
mais a gravidade da situação.
PRESSÃO POR TRANSPARÊNCIA
A Câmara Municipal agora corre contra o tempo. Foi
estabelecido um prazo de 10 dias úteis para que o Legislativo informe quais
providências serão adotadas para corrigir as distorções e garantir mais
transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O caso repercute e aumenta a pressão da sociedade
por respostas. Em um momento em que a população cobra eficiência e respeito ao
dinheiro público, o episódio coloca em xeque práticas administrativas e
reacende o debate sobre fiscalização e ética na gestão pública.
A expectativa agora é que as medidas recomendadas
não fiquem apenas no papel — e que o episódio sirva como divisor de águas na
forma como os recursos são utilizados dentro do Legislativo municipal.
