Prefeitura de Guajará-Mirim não executou Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo e terá que devolver mais de R$ 400 mil e seus rendimentos
A Prefeitura de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, enfrentou um revés com a não execução dos projetos previstos pela Lei Paulo Gustavo (LPG), que visa apoiar o setor cultural em momentos de crise. A ação que estava prevista para garantir o fortalecimento das atividades culturais locais acabou não sendo realizada conforme o estipulado, e, como consequência, o município terá que devolver os R$ 400.696,61 alocados para esse fim, incluindo os rendimentos gerados durante o período.
Plano de ação aprovado, mas não executado
A
Secretaria de Cultura de Guajará-Mirim recebeu a aprovação do plano de ação
para a execução da Lei Paulo Gustavo, garantindo a alocação dos recursos do
Ministério da Cultura. A medida visava financiar projetos e ações culturais no
município, com um total de R$ 400.696,61 destinados para essa finalidade. No
entanto, apesar da aprovação, a execução dos projetos não foi realizada de
maneira adequada.
De acordo
com as normas da Lei, os entes federativos que não utilizarem os recursos até o
dia 31 de dezembro de 2024 devem devolver a totalidade do saldo existente em
conta até o dia 15 de janeiro de 2025. Além disso, devem incluir os rendimentos
obtidos com as aplicações financeiras, conforme descrito na Instrução Normativa
do Ministério da Cultura.
Instabilidade política comprometeu o andamento dos
projetos
Guajará-Mirim
enfrentou um período de instabilidade política nos últimos meses, que
contribuiu para o fracasso na execução dos projetos da Lei Paulo Gustavo. A
prefeita eleita Raissa Bento foi afastada judicialmente, e a vice-prefeita Mary
Granemann assumiu o comando da prefeitura. A mudança de liderança, juntamente
com as dificuldades internas da administração municipal, gerou um cenário de
desorganização e atraso nos processos necessários para a aplicação dos recursos
destinados ao setor cultural.
Essa instabilidade
teve um impacto direto na Secretaria de Cultura, que não conseguiu dar
continuidade às ações e projetos que estavam previstos, prejudicando o
fortalecimento do setor cultural no município.
Nova administração e esperanças para o futuro
Com a recente
posse do novo prefeito de Guajará-Mirim, Netinho, espera-se que o cenário de
instabilidade política seja superado, e que a gestão pública seja mais
eficiente e voltada para o cumprimento das obrigações com a Lei Paulo Gustavo e
outras ações culturais. O novo prefeito tem se comprometido a evitar que
situações como essa se repitam, que acabam prejudicando um setor essencial para
o desenvolvimento cultural e social da cidade.
Os
moradores e produtores culturais da região aguardam que, com a nova gestão, os
recursos destinados à cultura sejam utilizados de forma eficaz e transparente,
beneficiando a comunidade e valorizando as diversas manifestações culturais de
Guajará-Mirim.
