Em liminar, justiça obriga site que retire notícia falsa sobre Prefeito Marcélio Brasileiro



No início da noite do dia 19.09.24 a Justiça Eleitoral analisando um pedido de liminar, condenou o site Rota Mamoré por divulgar uma notícia falsa sobre o prefeito de Nova Mamoré e candidato à reeleição, Marcélio Brasileiro. A matéria com título tendencioso, acusava o prefeito de ser o responsável por um aumento nos subsídios de agentes políticos municipais, o que supostamente geraria um "rombo de quase R$ 4 milhões" aos cofres do Município.

No entanto, o Juiz Eleitoral Lucas Niero Flores  reconheceu liminarmente, que a lei citada na notícia além de ter complexidade no trâmite é de autoria exclusiva da Câmara Municipal e não do prefeito. O magistrado entendeu que o conteúdo da matéria é tendencioso e desinformativo, pode sim  confundir o eleitorado que somente leia o título. Além de determinar a exclusão imediata da matéria, a sentença garantiu o direito de resposta ao candidato Marcélio Brasileiro.

O site foi intimado a remover a publicação sob pena de multa por hora de R$ 1.000,00, podendo chegar a R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.

link da decisão completa