 |
| Escola Estadual Paulo Saldanha Sobrinho, localizada no município de Guajará-Mirim (RO) — Foto: Ministério Público Federal de Rondônia |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Estado de Rondônia adote ações para garantir o funcionamento da Escola Estadual Paulo Saldanha Sobrinho, única que atende a comunidade indígena Sagarana, no município de Guajará-Mirim (RO).
Na ação, o órgão solicita a sanitização imediata de todo o forro do telhado para remoção de fezes de morcego e outras medidas que afastem a presença desses animais. Além disso, foi requisitado a elaboração de um projeto para a reforma e ampliação da escola, no prazo de 60 dias.
O projeto deve incluir, entre outras coisas, a reestruturação urgente do forro do telhado para evitar a presença de morcegos e o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para os estudantes e professores, incluindo aparelhos de ar-condicionado.
O MPF também solicitou na ação civil pública:
Logística para a entrega de merenda escolar;
Logística para a entrega de merenda escolar;
Entrega de alimentos conforme o cardápio elaborado em conjunto com a comunidade, com frequência compatível com as necessidades alimentares dos alunos;
Continuidade dos serviços de merendeiro e zelador escolar;
Implementação do Ensino Médio no Sistema de Mediação Tecnológica;
Elaboração de cronograma para reforma e ampliação da escola — incluindo refeitório, ginásio, sala para os professores, biblioteca e sala de informática com acesso à internet — e de projeto de construção de outra escola a médio prazo.
Conforme o órgão federal, apesar da gravidade da situação e de tratativas, a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) não ofereceu soluções efetivas para alguns dos problemas urgentes da escola.
Estrutura precária
A ação civil pública é resultado de um procedimento administrativo iniciado pelo MPF para investigar relatos dos indígenas sobre a grave situação enfrentada pela comunidade Sagarana. No documento, a população destaca problemas relacionados à estrutura física da escola e defende a necessidade de uma reforma.
Segundo o MPF, a unidade escolar passou por reformas em 2019, mas já perdeu parte do forro, o que contribui para a presença de morcegos e o acúmulo de fezes dos animais, que causa um forte cheiro.
Os indígenas também denunciaram ainda a quantidade insuficiente de materiais e equipamentos necessários para os 115 alunos e sete professores indígenas da escola. A comunidade solicitou ainda a implementação do Ensino Médio para evitar o deslocamento dos estudantes a municípios vizinhos.
Os moradores questionaram a logística de entrega e a qualidade da merenda escolar. Segundo eles, a merenda é fornecida apenas duas vezes ao ano, com transporte e logística organizados pela própria comunidade, que, em muitos casos, precisa arcar com as despesas de combustível. Além da ausência de merendeira e zelador contratados pela Seduc.
