TCE-RO emite parecer favorável à
aprovação das contas de Nova Mamoré, referente ao exercício de 2022, da gestão
do prefeito Marcélio Brasileiro
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO durante a 5ª Sessão
Ordinária tele presencial do Pleno, realizada no último dia 18 de abril, emitiu
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas anuais do Governo Municipal de
Nova Mamoré-RO, referente ao exercício de 2022, da gestão do prefeito Marcélio
Brasileiro.
O relator, Conselheiro Valdivino Crispim
de Souza, seguindo parecer do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO)
registrou que a gestão teve cumprimento no equilíbrio econômico-financeiro.
Aplicou dentro dos limites legais e constitucionais: Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB, Saúde, Educação, o Repasse ao Poder Legislativo e Despesa
com Pessoal no Limite Legal, ou seja, a gestão teve desempenho fiscal positivo.
O Processo nº 01069/23/TCE-RO [e] –
Apenso (01774/22) foi aprovado por 7 votos, uma decisão unânime dos
conselheiros do Tribunal de Contas de Rondônia onde todos os apontamentos foram
sanados com Defesa Prévia Administrativa, apresentada pelo prefeito do
município e parecer da Secretaria de Controle Externo (SCE-RO), consonante com
APROVAÇÃO DAS CONTAS.
De acordo com o relator, conselheiro Valdivino Crispim de Souza, o município
cumpriu com os limites constitucionais e legais referente aos investimentos
realizados pela gestão municipal em todos os setores, bem como às despesas com
pessoal e aos repasses ao Poder Legislativo Municipal.
Para o prefeito Marcélio Brasileiro, a aprovação das contas representa a
seriedade e comprometimento da gestão com o exercício financeiro, assim como
foi também no ano de 2021, como em todas as ações planejadas e executadas
diariamente pelo Poder Executivo em Nova Mamoré.
Fonte: Comunicação Prefeitura de Nova Mamoré