Na primeira semana do mês de maio, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), por meio do Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, assinou um Termo de Cooperação Técnica com os municípios de Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré. A assinatura do termo garante a implementação do Núcleo de Atendimento Virtual (NAV) nas localidades.
O presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, vereador André Luiz Baier, assinou o termo.
O Termo é um compromisso entre a DPE/RO e os municípios para garantir a população destes locais os atendimentos da Defensoria, já que não há sede própria da DPE-RO nessas cidades. Com isso, o Núcleo de Atendimento Virtual presta os serviços jurídicos oferecidos pela Defensoria de forma remota, tendo o auxílio da Câmara Municipal local nas instalações físicas e nos equipamentos para realização dos atendimentos, bem como um(a) servidor(a) que possa auxiliar as pessoas com dificuldades tecnológicas, além de ajudar na divulgação do Núcleo no município.
A Coordenadora do Nav, defensora Ada Mendes, destacou a importância dessa cooperação dos municípios. “ A assinatura dos Termos de Cooperação entre a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e as Câmaras Municipais de Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré, ambas representadas pelos seus presidentes, representa o primeiro de um grande avanço para que a Defensoria alcance todos os cidadãos rondonienses. Estamos em busca de ampliar nossos atendimentos e deixar a população com um canal mais facilitado de acesso aos seus direitos, e, com isso, cumprir nosso papel constitucional de atendimento da população mais vulnerabilidade”, ressaltou a defensora.
Fonte: Assessoria
