Durante a reunião deliberativa extraordinária da Diretoria
Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nesta
segunda-feira, 9 de outubro, foi aprovada por unanimidade a Declaração de
Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos no Rio Madeira
até 30 de novembro.
Essa declaração foi uma das medidas indicadas no Plano de
Contingência da ANA, para prevenir os efeitos do fenômeno climático El Niño
sobre os recursos hídricos do Brasil e mitigar seus impactos aos usos múltiplos
da água.
Com a Declaração de Situação Crítica de Escassez
Quantitativa dos Recursos Hídricos no Rio Madeira (acesse
aqui a minuta do documento, que será publicado no Diário Oficial da União),
a medida visa a intensificar os processos de monitoramento hidrológico do
Madeira, identificando impactos sobre usos da água e propondo eventuais medidas
de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores
usuários de água.
Outro objetivo da Declaração é subsidiar a definição, pela
ANA, de regras especiais de uso da água e operação de reservatórios, não
previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou regras de
operação existentes, como, por exemplo, na operação especial do reservatório da
hidrelétrica de Santo Antônio (RO).
A medida também busca permitir que entidades reguladoras e
prestadores de serviços de saneamento básico adotem mecanismos tarifários de
contingência com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes da
escassez, conforme previsão do Art. 46 da Lei nº 11.445/2007, que contém
diretrizes nacionais para o saneamento e para a política federal do setor.
A Declaração também tem o objetivo de permitir à ANA
estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água no rio Madeira,
além de sinalizar aos diversos setores usuários de recursos hídricos –
navegação, geração de energia, abastecimento, entre outros – a necessidade de
implementação de seus planos de contingência e adoção de medidas especiais
necessárias durante o período de escassez.
A partir de articulação com o Sistema Nacional de Proteção e
Defesa Civil, a Declaração visa a possibilitar que o processo de declaração de
situação de calamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados com
áreas na bacia – Rondônia e Amazonas – seja agilizado para que o auxílio pelo
Poder Executivo Federal possa ser antecipado. Acesse aqui a Nota Técnica que
subsidiou a Declaração de Escassez Hídrica.
Rio Madeira
O rio Madeira é um dos afluentes do rio Amazonas pela margem
direita e possui uma área de drenagem de 1,42 milhão de quilômetros quadrados,
sendo que 43% dessa área está em território brasileiro e 57% em território
estrangeiro (7,6% no Peru e 49,4% na Bolívia).
O período chuvoso na área da bacia se estende normalmente de
novembro a abril, enquanto o período seco vai de maio a outubro, sendo outubro
um mês de transição. A chuva média anual é da ordem de 2.088mm, a vazão média
de longo termo é de 34.425m³/s e a disponibilidade hídrica de 8.074m³/s em sua
foz, segundo relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos de 2021 – publicação
editada pela ANA.
Duas importantes usinas hidrelétricas estão localizadas no
rio Madeira: Jirau e Santo Antônio. Ambas operam a fio d’água – ou seja, as
vazões que chegam são praticamente iguais às que saem dos reservatórios – e
totalizam potência instalada de 7.318MW, o que corresponde a 6,7% do Sistema
Interligado Nacional (SIN).
O rio Madeira serve, ainda, como importante hidrovia usada
para transporte fluvial de carga e passageiros, com trecho navegável de 1.060km
entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM) e volume transportado de 6.538.079
toneladas em 2022, o que corresponde a 9,2% do total transportado por vias
interiores no Brasil, conforme estatístico aquaviário da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O rio Madeira também é utilizado como manancial de
abastecimento de água de Porto Velho, com cerca de 460 mil habitantes, segundo
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e outras comunidades
de menor porte.
Grupo Técnico
Por meio da Portaria ANA nº 515/2023, a Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico criou o Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de
Contingência para Enfrentamento dos Impactos Esperados do Fenômeno El Niño
sobre os Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Rio Amazonas (GTA
Amazonas). Coordenado por um diretor da ANA, o grupo tem a finalidade de
acompanhar a situação hidrometeorológica da bacia hidrográfica do rio Amazonas.
Também cabe ao GTA Amazonas apoiar a identificação de
impactos em curso ou potenciais sobre os usos da água na bacia hidrográfica do
rio Amazonas, assim como propor e discutir medidas transitórias de prevenção e
mitigação de impactos sobre os usos da água. Outra função do Grupo é acompanhar
a implementação das medidas adotadas.
Integram o GTA Amazonas representantes da ANA e
representantes dos sete estados com áreas na bacia hidrográfica. São eles:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI/AC),
Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC/AC), Secretaria de Estado do Meio
Ambiente do Amapá (SEMA/AP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
(SEMA/AM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM/AM), Secretaria
de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA), Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM/RO), Secretaria de Estado do
Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (SEPLAN/RR) e Fundação Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH/RR).
Sala de Crise da Região Norte
O fenômeno climático El Niño foi confirmado em junho deste
ano. Desde então, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem
desenvolvendo ações para alertar os atores envolvidos no tema e promover
medidas para mitigar os possíveis efeitos desse fenômeno que atinge o Brasil de
diferentes formas. Enquanto nas regiões Norte e Nordeste o El Niño tem
correlação com a intensificação ou prolongamento dos períodos de seca, na
região Sul costumam ocorrer chuvas acima da média, ocasionando alagamentos e
inundações mais severos e frequentes.
Devido à seca intensa que vem sendo registrada no Norte nas
últimas semanas, sobretudo na bacia do rio Amazonas, a ANA realizou a 4ª
reunião da Sala de Crise da Região Norte na última quinta-feira, 5 de outubro.
O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube e funciona
como um espaço para compartilhamento de informações e discussão de medidas de
mitigação dos efeitos da seca verificada na região, que é ocasionado
simultaneamente pelo El Niño e pelas altas temperaturas observadas no Oceano
Atlântico Tropical Norte.
A criação da Sala de Crise da Região Norte foi prevista no
Plano de Contingência da ANA e a próxima reunião do grupo está inicialmente
agendada para 20 de outubro, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelo
canal da ANA no YouTube. No entanto, o encontro pode ser antecipado conforme o
desenrolar da situação hidrometeorológica da região.
Declaração de escassez hídrica
Esse instrumento foi utilizado pela primeira vez em 2021 na
Região Hidrográfica do Paraná, por meio da Resolução ANA nº 77/2021. Naquele
cenário, a RH do Paraná – que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo
áreas de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa
Catarina e Distrito Federal – vinha acumulando chuvas abaixo da média,
impactando negativamente os volumes armazenados nos reservatórios. Essa
situação colocou em risco o atendimento dos usos múltiplos da água,
especialmente a geração hidrelétrica, o que poderia comprometer todo o Sistema
Interligado Nacional e a navegação. Por isso, a ANA emitiu a primeira
Declaração de Escassez Hídrica.