O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO, pessoa jurídica de direito público, Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ n° 22.855.183/0001-60, com sede na Av. Dom
Pedro II, n° 7096, bairro João Francisco Clímaco, em Nova Mamoré-RO, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA, brasileiro,
divorciado, maior, portador do Registro Geral - RG: 1.995.208 SSP/DF, inscrito
no Cadastro de Pessoa Física - CPF: 389.943.052-20, residente e domiciliado na
Travessa Francisco Fernandes Pinto, n° 3271, bairro Novo Horizonte em Nova Mamoré/RO,
no uso das atribuições que lhe confere o município, nos proprietários dos
imóveis a regularizar, matriculado nesta Serventia sob nº 10.400, vem
com este edital NOTIFICAR a todos moradores, lindeiros ocupantes,
confrontantes externos, aquém interessar, e especialmente aos proprietários
aqui listado que o BAIRRO SÃO JOSÉ, que está em fase REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, em formato de REURB-S, neste Município na poligonais de
descritas neste documentos, nas quais foram realizados levantamentos técnico
Georreferenciado onde se constatou haver divergência entre as área real consolidada
e a área registrada dos lotes que já possuem matrícula individual, havendo,
com isso a necessidade de suas retificações documentais. Procedimento que será realizado
junto aos tramites de registro dos demais lotes desta área e, comisso, sanando o
erro material detectado e fechando corretamente a poligonal de regularização em
questão.
Foram elaboradas e entregues
as Notificações individuais para cada proprietário registral de lotes inseridos
nas poligonais supracitadas e, em alguns casos, não foram encontrados nos
determinados imóveis ou recusara-se a assinar o documento.
Seguem a descrição das
poligonais objeto de regularização e a lista dos nomes de regularização e a
lista de nomes dos proprietários não encontrados ou que recusaram assinaras
notificações citadas:
Nova Mamoré, 31 de agosto de2023
