MPF recomenda invalidação de reunião sobre potencial hidrelétrico do Madeira por falta de consulta a povos atingidos


 

O Ministério Público Federal recomendou a invalidação de uma reunião realizada no dia 26 de junho, em Guajará-Mirim (RO), para apresentar resultados dos estudos finais e da avaliação ambiental relacionados aos Estudos de Inventário Hidrelétrico Binacional de parte da bacia do Rio Madeira. 

De acordo com o MPF, a reunião não é válida porque não teve a participação de representantes das populações indígenas e tradicionais da região, que é prevista pela legislação. A participação dessas populações é importante porque eles podem ser atingidos pelas consequências de instalações de usinas hidrelétricas.

Deste modo, a recomendação do MPF indica a realização de outra reunião que conte com a presença de todos os povos potencialmente afetados.

As empresas responsáveis pelos estudos têm um prazo de 15 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação e comprovar o cumprimento das medidas estabelecidas.

As áreas consideradas nos estudos incluem parte da bacia hidrográfica do Rio Madeira, desde a confluência do Rio Abunã com o Rio Madeira, estendendo-se até a confluência dos rios Beni e Mamoré, além dos trechos binacionais dos rios Abunã e Mamoré e o trecho do Rio Beni no território da Bolívia, até a confluência com o Rio Madre de Dios.