Governo decide encerrar programa de escolas cívico-militares

 

O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão.

• 🗂️Contexto: criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares estipulava transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro. 

De acordo com o documento, haverá: 

• desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;
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• adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
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• O programa

  
  

  Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar. 

  
  

  O PECIM estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

  
  

  O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares. 

  
  

  • Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
  • Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.

  Críticas ao programa.

  
  

  Apesar de ter sido a principal bandeira do governo Bolsonaro nas eleições de 2018 e durante a gestão, o programa foi alvo de críticas desde o começo. 

  
  

  Esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional. 

  — Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação. 

  • Em algumas regiões, não deixa opção para quem não quiser o modelo.
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  Corrêa lembra que um dos critérios do programa é atender a escolas com alunos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, elas são as únicas em sua região e aqueles que não quiserem frequentar uma instituição militarizada podem não ter a opção de se transferir, o que pode levar à evasão escolar. 

  
  

  • Visão distorcida de prioridades.
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  Segundo Corrêa, "dá-se uma prioridade para um número mínimo de escolas, cria-se uma política, um orçamento específico e uma diretoria específica no MEC para elas, o que mostra uma visão muito distorcida que se tem de prioridades no governo Bolsonaro". 

  
  

  • Risco de militares sem preparo atuarem no ambiente escolar e de interferência no projeto pedagógico trabalhado em sala de aula.
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  O que vemos é um sistema de censura a conteúdos considerados políticos e de 'esquerda' -- entre aspas mesmo --, além de uma verdadeira doutrinação militar que não deveria acontecer neste ambiente. 

  — Alex Gonçalves, organizador do Movimento Edu+