O governo federal publicou nesta 4ª feira (1º.mar.2023), no Diário Oficial da União, portaria que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida vale para teste de produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. Eis a íntegra (69 KB) do documento assinado pela ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).
A proibição do uso de animais em testes já vigora nos 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros países. No Brasil, o tema ganhou força em 2013 após o Instituto Royal, em São Roque (SP) ser denunciado por maus tratos a animais. Mais de 170 cães e 7 coelhos utilizados nos testes foram resgatados à época. O instituto encerrou as atividades posteriormente.
Quando a eficácia e a segurança dos componentes ainda não tenham sido comprovadas, é obrigatório, a partir de agora, o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal para as pesquisas e testes. “Os métodos alternativos validados nacional ou internacionalmente, porém ainda não reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, poderão ser utilizados”, lê-se na portaria. A medida, entretanto, “não dispensa a necessidade de observância de normas especiais editadas por outros entes e órgãos públicos com competência regulatória.
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