AÇÃO DA OAB PARA CONCLUSÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE GUAJARÁ AGUARDA DECISÃO DA JUSTIÇA DE GUAJARÁ-MIRIM

 


  

OS PROBLEMAS.  

O hospital de campanha de Guajará-Mirim está lotado, são 20 vagas, das quais 14 estão ocupadas. 

O problema da saúde do Município já ocorre há vários anos, pois como sabemos, há muito tempo já não tínhamos o básico, nem para o básico. 

Pacientes com COVID que precisam de internação, as vezes precisam ficar na ala não específica, por falta de leitos no hospital de campanha. 

Mas o mais grave acontece com quem precisa de atendimento de média e alta complexidade, já que o município não possui nenhuma estrutura para isso. 

O drama aumenta, na medida em que os hospitais de Porto Velho, para onde iriam os pacientes de Guajará-Mirim também estão lotados. 

Virou comum ver nossos irmãos que precisam de atendimento em UTI morrerem no nosso hospital, por falta de leitos em Porto Velho, ou falecer na capital, após a demora para a remoção. 

  

UMA ESPERANÇA.  

Nesse momento triste de nossa história, em que vemos tantos conterrâneos morrendo por conta da COVID-19, muitos são os questionamentos, mas par ao guajaramirense, um se destaca: O que poderia ser feito, para evitar tanto sofrimento? 

Uma esperança e possível solução está na conclusão do NOVO HOSPITAL REGIONAL de Guajará-Mirim, obra iniciada em 2013 que está parada há mais de 03 anos. 

Faltam apenas 16% das obras para conclusão do Hospital, porém, até momento, o Governo do Estado de Rondônia, que é o responsável, não tomou nenhuma providência para conclusão da obra. 

O Governo do Estado não tem demonstrado nenhum interesse em concluir as obras, deixando o que já foi feito se acabar no tempo. 

Por essa razão, a OAB Rondônia, com base no trabalho do Comitê Interinstitucional “Observatório de Saúde, Cidadania e Fiscalização” da OAB/RO – Subseção Guajará-Mirim, protocolou a Ação Civil Pública nº 7001474-52.2020.8.22.0015, com pedido de urgência para obrigar o Estado a apresentar cronograma físico-financeiro da obra, com prazo de conclusão de até 20 (vinte) dias. 

O projeto do Novo Hospital Regional, além de leitos de UTI, prevê a construção de uma mini usina de oxigênio, insumo de total importância para o tratamento da doença, como ficou demonstrando pelos tristes acontecimentos na cidade de Manaus, há poucos dias. 

Portanto, a conclusão do Novo Hospital Regional é fundamental para dar o mínimo de dignidade para nossos enfermos e amenizar o caos na saúde do Município. 

  

A SITUAÇÃO ATUAL  

A ação da OAB foi protocolada na 1ª Vara Cível de Gujará-Mirim em julho de 2020. 

Este site buscou a OAB para saber motivo da demora e fomos informados que o Juízo da 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim, foi designado para julgar a ação, mas entendeu que a decisão cabia à Justiça Federal em Rondônia. 

Após o envio do processo para a Justiça Federal, o Juiz do caso afirmou que a competência seria sim da Justiça Estadual, ou seja, a Vara de Guajará-Mirim. 

Por entenderem de forma diversa, a questão foi levada ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. 

Em decisão no dia 29/01/2021, o Ministro JORGE MUSSI definiu que a 1ª Vara Cível de Guajará deverá julgar as questões urgentes da ação, incluindo o pedido liminar, até que seja analisada toda a questão. 

Ou seja, agora, o processo está nas mãos da Justiça de Guajará-Mirim, mais precisamente, com a Excelentíssima Dra. Karina Miguel Sobral, que deverá decidir em breve parte do futuro da saúde e vida dos guajaramirenses. 

Se deferir o pedido, a Juíza determinará que o Estado apresente em breve o projeto de conclusão das obras do Novo Hospital Regional, bem como prazo para conclusão. 

Até lá, resta a nós contar com a justiça divina, para amenizar a dor de nossos conterrâneos, que além de sofrer com a doença, padecem com a falta de estrutura de nossa Saúde. 

Nosso leitor pode acompanhar os movimentos do processo no site https://pjepg.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam, digitando o número do processo 7001474-52.2020.8.22.0015. 


Fonte: Hashtag 24 horas – Alan Erik